sallus populi suprema lex esto
Em latim, esta frase traduz-se, simplificadamente, como "o bem do povo é a lei máxima". Tal dito veio de Cícero, imperador Romano no século 1 antes de cristo.
Este lema trás consigo uma mensagem que ninguém há de discordar, afinal é moralmente condenável alguém ser contra o bem estar de seus semelhantes. Porém o que pouco nos atentamos são as concepções de sentidos para "POVO".
Felizmente não trarei aqui conceitos etimológicos, históricos ou conotativos para esta palavra que não guarda surpresa na primeira leitura, mas tentarei trazer o real significado que esta deveria carregar a todos os agentes que a usam.
Em livros de teoria do Estado, povo está diretamente ligado ao objetivo mútuo de uma população em constituir Estado. Este desejo, fator subjetivo que une partes, acaba por vezes ser fator de segregação, levando uma população a valorar diferentemente seus indivíduos. Nessa diferenciação, um trabalhador de chão de fábrica é diferenciado socialmente dos gestores da fábrica, tendo estes últimos vantagens não meramente voluptuárias em relação àqueles, mas também vantagens sobre elementos essenciais da vida humana. O acesso a tecnologia em saúde, alimentação nutritiva e educação avançada entram, em regra, no balaio das recompensas pela geração de valor agregado em mercadorias e serviços. O Estado, assim, deixa de ser um garantidos da democratização do avanço social, defendido pelo artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, para ser o funcionário da catraca.
Esta seletividade hoje ancora-se no Estado de capital e é muitas vezes argumentada com base no bem estar do povo. E esta argumentação adquire, no olhar sincero e honesto de seus defensores, novos defensores. E por fim constrói-se um padrão de pensamento. Todos acreditam piamente estar lutando pelo bem estar de seu POVO, visto que pode haver meios não ideais para consecução desta finalidade (Maquiavel segue mandando lembranças).
Medicamentos podem chegar na casa de centenas de milhares de dólares, um curso superior custar mais que o salário médio de um país e uma fruta não caber na cesta básica. Os preços ditados pela "livre" concorrência não sofrem as devidas intervenções estatais sob o argumento de que poderia influenciar a demanda. Uma indústria farmacêutica não investiria mais em pesquisa por julgar pouco recompensadora. Um fazendeiro planta aquilo que mais lhe resulta lucros. Um professor mal remunerado seguiria outra profissão. As justificativas são diversas e todas bem fundamentadas. Fundadas em perspectivas de mercado, teorias econômicas e na busca do homem pela satisfação de seus anseios ilimitados. Não há como bater de frente, tudo indica que eles estão certos e cabe-nos apenas aceitar as regras do jogo.
Estariam eles certos se não questionássemos as bases da sociedade.
As sociedades humanas criam-se com a associação de pessoas em busca de objetivos semelhantes, tal como subsistência, cooperação e segurança, sendo estes objetivos primários. Objetivos secundários podem ser alcançados, mas os primários são os principais, já que versam sobre atendimentos a necessidades básicas da vida humana. Esta associação solidifica-se com acordos firmados em constituições ou cartas de princípios. Uma vez escritas, devem ser seguidas. Não há margem para que deixemos objetivos secundários afetarem a consecução dos objetivos primários. Vê-se aqui o que de fato engloba o povo. A palavra "Populis" deve ser lida como todos aqueles que se associaram uns com os outros para a consecução de suas necessidades mais básicas e também de necessidades acessórias.
Os argumentos de que é preciso sacrificar alguns princípios bases em prol do avanço social são de fato afrontas as bases sociais. Não podemos alegar o bem do povo afrontando o contrato base a qual este está regido. Podemos diferenciar as pessoas em termos acessórios, mas jamais podemos negar a elas o que é direito. É direito de todas elas ter acesso ao avanço tecnológico e e social, a uma alimentação de qualidade e a uma moradia digna. Não há de se falar em povo e esquecer de quem o forma.
O bem do povo só é alcançado com o bem das pessoas unitariamente.